Provimento nº 15/2021/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 15/2021/CGJCE – Dispõe sobre o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos das Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 1025 e 1026 do Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 01/07/2021, págs. 07 a 09, alterado pelo Provimento nº 11/2022/CGJCE. (Revogado pelo Provimento […]

Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE – Trata-se de Pedido de Providências do INSS comunicando a relação de serventias extrajudiciais do Ceará cujas informações acerca dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia foram intempestivas.

Ofício Circular nº 133/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 133/2021/CGJCE – Comunicação aos Oficiais das Serventias Extrajudiciais sobre a lavratura de procuração pública e substabelecimentos supostamente falsos.

Ofício Circular nº 120/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 120/2021/CGJCE – Comunica aos magistrados e notários/registradores das Serventias Extrajudiciais, acerca do Provimento nº 03/2021/CGJCE, que trata da instituição do Sistema de Controle de Contas dos Interinos.

Portaria nº 23/2021/CGJCE

Portaria nº 23/2021/CGJCE – Dispões sobre a indicação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI. Publicada no DJe de 13/04/2021, pp. 23-24.

Ofício Circular nº 97/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 97/2021/CGJCE – Solicita que seja realizada a atualização do Portal Extrajudicial (PEX) com os dados cadastrais da serventia, no prazo de 48 horas.

Ofício Circular nº 75/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 75/2021/CGJCE – Encaminha às serventias extrajudiciais de Registro Civil de Fortaleza documento oriundo do Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitando a localização da segunda via da certidão de casamento de Francisco Vanderlane Serafin Santos.

Ofício Circular nº 74/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 74/2021/CGJCE – Ministério da Justiça comunica sanção imposta pelo Conselho de Segurança da ONU em face Hamza Usama Muhammad Bin Laden e pede a adoção de providências, nos termos do art.9º da Lei nº 9.613/1998, para verificação junto as serventias extrajudiciais acerca da existência de ativos em nome da pessoa referida.

Ofício Circular nº 73/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 73/2021/CGJCE – Encaminha às serventias extrajudiciais Despacho/OF. 1068, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Ofício Circular nº 71/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 71/2021/CGJCE – Comunica às serventias extrajudiciais sobre o cumprimento das determinações relativas ao Provimento nº 07/2021/CGJCE.