Ofício Circular nº 279/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 279/2022/CGJCE – Comunica sobre possíveis fraudes identificadas pelas serventias extrajudiciais de Mirandor/MA e pelo 2º Ofício da Comarca de Presidente Dutra/MA.

Ofício Circular nº 275/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 275/2022/CGJCE – Trata de registros e reconhecimentos das firmas por parte das serventias extrajudiciais do Ceará nos documentos de transferência de veículos, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022/TJCE.

Ofício Circular nº 249/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 249/2022/CGJCE – Trata da relação das serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Subregistro do sistema Sisguias Extrajudicial, relativo ao mês de competência maio/2022.

Ofício Circular nº 248/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 248/2022/CGJCE – Comunica sobre inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, de 01 a 04 de agosto de 2022, com a finalidade de “verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará”.

Portaria nº 08/2022/CGJCE

Portaria nº 08/2022/CGJCE – Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as serventias extrajudiciais com titularidades vagas possuem de apresentar suas prestações de contas mensais via sistema SIN-CCI. Publicada no DJe de 23/02/2022, pag. 23.

Ofício Circular nº 292/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 292/2021/CGJCE – Notifica os senhores notários e registradores sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais das Serventias Extrajudiciais no Portal Extrajudicial – PEX.

Ofício Circular nº 149/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 149/2021/CGJCE – Expedição do Provimento nº 15/2021/CGJCE, dispondo sobre o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos das Serventias Extrajudiciais.

Ofício Circular nº 148/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 148/2021/CGJCE – Comunica às serventias extrajudiciais sobre a nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC,  disponibilizada em 13/04/2021, e do prazo de até 31/12/2021 para adaptação dos códigos de justificativas da nova versão.

Provimento nº 15/2021/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 15/2021/CGJCE – Dispõe sobre o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos das Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 1025 e 1026 do Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 01/07/2021, págs. 07 a 09, alterado pelo Provimento nº 11/2022/CGJCE. (Revogado pelo Provimento […]

Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE – Trata-se de Pedido de Providências do INSS comunicando a relação de serventias extrajudiciais do Ceará cujas informações acerca dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia foram intempestivas.