Provimento nº 13/2022/CGJCE

Provimento nº 13/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE (CNNR/CGJCE) e do Provimento nº 16/2018/CGJCE (Notas Explicativas). Republicado no DJe de 15/09/2022, pág. 39 e 40. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 24/2024/CGJCE, publicado no DJeA de 18/12/2024).

Provimento Conjunto nº 01/2022/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019. Publicado no DJe de 09/09/2022, pág. 3.

Provimento nº 12/2022/CGJCE

Provimento nº 12/2022/CGJCE – Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis das delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição Federal. Publicado no DJe de 29/07/2022, págs. 22 a 26.

Provimento nº 11/2022/CGJCE

Provimento nº 11/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do teor do Provimento nº 15/2021/CGJCE, que regulamenta o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos de Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/07/2022, págs. 25 a 27.

Provimento nº 10/2022/CGJCE

Provimento nº 10/2022/CGJCE – Altera o Questionário-Modelo do Anexo III do Provimento n° 13/2015/CGJCE, alterado pelo Provimento nº 16/2020/CGJCE, que regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado do Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 26/07/2022, págs. 18 a 23.

Provimento nº 09/2022/CGJCE

Provimento nº 09/2022/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão do “Título XIII – Do Sistema Processual Eletrônico (PJeCor)”, “Capítulo I – Dos Procedimentos”, “Seção I – Das Disposições Gerais”, no Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudiciais), que tratam da obrigatoriedade de uso do PJeCOR para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de […]

Provimento nº 08/2022/CGJCE

Provimento nº 08/2022/CGJCE – Dispõe sobre alteração da Seção V, do Capítulo II do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da obrigatoriedade de uso do Sistema Processual Eletrônico (PJeCOR) para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de magistrados e delegatários, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do […]

Provimento nº 07/2022/CGJCE

Provimento nº 07/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 7º e 8º do Provimento nº 09/2018/CGJCE, que estabelece o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 27/06/2022, […]

Provimento nº 06/2022/CGJCE

Provimento nº 06/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do disposto no artigo 298 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do recambiamento de presos. Publicado no DJe de 19/05/2022, pág. 9.

Provimento nº 05/2022/CGJCE

Provimento nº 05/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 302 e 307 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que tratam do procedimento de requisição de policiais militares, bombeiros e policiais civis para atos judiciais. Publicado no DJe de 29/04/2022, pág. 78 e 79.