Provimento nº 03/2022/CGJCE

Provimento nº 03/2022/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da Proteção de Vítimas e Testemunhas. Publicado no DJe de 04/04/2022, pág. 16 a 18.

Provimento 02/2022/CGJCE (REVOGADO)

Provimento 02/2022/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento de protesto de títulos e documentos de dívida, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 259 ao 337 do Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudicial). Publicado no DJe de 22/02/2022, pág. 13 a 31. (Revogado pelo Provimento nº 04/2023/CGJCE (versão atualizada), republicado no DJe […]

Provimento nº 01/2022/CGJCE

Provimento nº 01/2022/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do conteúdo do Anexo III do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente ao Relatório de Inspeção Judicial Interna – Primeiro Grau. Publicado no DJe de 14/02/2022, pág. 49 a 54.

Provimento nº 23/2021/CGJCE

Provimento nº 23/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do teor do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que regulamenta o recambiamento e a escolta policial. Publicado no DJe de 17/12/2021, pág. 71 a 74.

Provimento nº 22/2021/CGJCE

Provimento nº 22/2021/CGJCE – Dispõe sobre o Protocolo Interinstitucional a ser observado pelos magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para cumprimento dos mandados de reintegração de posse em conflitos coletivos urbanos e rurais e dá outras providências. Publicado no DJe de 16/12/2021, pág. 102 a 104.

Provimento nº 21/2021/CGJCE

Provimento nº 21/2021/CGJCE – Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados. Republicado por incorreção no DJe de 08/11/2021, págs. 24 a 28.

Provimento nº 20/2021/CGJCE

Provimento nº 20/2021/CGJCE – Dispõe acerca da instituição de Formulário Eletrônico Padronizado para fins de abastecimento das informações advindas das inspeções judiciais anuais realizadas pelas Turmas Recursais, altera a redação do art. 74, caput, e acrescenta o Anexo XVIII ao Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE). Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 02/09/2021, […]

Provimento nº 19/2021/CGJCE

Provimento nº 19/2021/CGJCE – Altera a redação dos artigos 110 e 111, bem como o conteúdo do Anexo VIII do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), que dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 16/08/2021, pág. 24 e 25.

Provimento nº 18/2021/CGJCE

Provimento nº 18/2021/CGJCE – Institui o Sistema de Correição e Inspeção – SCI – como sistema oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais no âmbito do Estado do Ceará. Republicado por incorreção no DJe de 19/08/2021, pág. 18 e 19.

Provimento nº 17/2021/CGJCE

Provimento nº 17/2021/CGJCE – Dispõe sobre a necessidade de observância ao cumprimento das regras atinentes à audiência/entrevista reservada entre os réus e seus defensores nas audiências por videoconferência. Publicado no DJe de 29/07/2021, pág. 70 e 71.