Provimento nº 04/2024/CGJCE

Provimento nº 04/2024/CGJCE – Promove alterações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023 (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), referente a alteração do prenome e/ou sexo de pessoas transgênero. Publicado no DJeA de 03/04/2024, págs. 16 e 17.

Provimento nº 03/2024/CGJCE

Provimento nº 03/2024/CGJCE – Dispõe acerca da revogação dos artigos 217 e 218 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das atribuições do Serviço de Contadoria do Foro. Publicado no DJeA de 22/02/2024, págs. 16 e 17.

Provimento nº 02/2024/CGJCE

Provimento nº 02/2024/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências. Publicado no DJeA de 07/02/2024, págs. 39 à 41.

Provimento nº 01/2024/CGJCE

Provimento nº 01/2024/CGJCE – Promove alterações em subseções do Capítulo III do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referentes às inspeções anuais a cargo dos magistrados de 1º grau, e dá outras providências. Republicado por incorreção no DJeA de 01/02/2024, págs. 108 à 111. Anexo I Anexo II

Provimento nº 16/2023/CGJCE

Provimento nº 16/2023/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor da Subseção IV e inclusão da Subseção V a Seção III do Capítulo II do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que tratam das inspeções judiciais e do monitoramento de unidades judiciais realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJeA de 19/12/2023, págs. 71 […]

Provimento nº 15/2023/CGJCE

Provimento nº 15/2023/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da Seção Única ao Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da uniformização dos procedimentos relativos às oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nas audiências de Depoimento Especial, no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicado no DJeA de […]

Provimento nº 14/2023/CGJCE

Provimento nº 14/2023/CGJCE – Institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 11/07/2023, págs. 13 e 14. (Alterado pelos Provimento nº 07/2024/CGJCE e Provimento nº 01/2026/CGJCE) Para visualizar a versão atualizada do Provimento nº 14/2023/CGJCE, clique AQUI.

Provimento nº 13/2023/CGJCE

Provimento nº 13/2023-CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor da Seção VI do Capítulo VII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença. Publicado no DJe de 12/06/2023, pág. 22. 

Provimento nº 12/2023/CGJCE

Provimento nº 12/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do teor do §1º, do artigo 302 do Provimento n° 02/2021/CJGCE (Código de Normas Judiciais), que trata do meio de requisição de policias militares para comparecimento a ato judicial presencial. Publicado no DJe de 02/06/2023, pág. 33.

Provimento nº 11/2023/CGJCE

Provimento nº 11/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração da redação do artigo 75, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente às inspeções judiciais anuais. Publicado no DJe de 23/05/2023, pág. 29.