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Ofício Circular nº 39/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2010 – Informa arrobamento e incêndio do Cartório de Registro Civil e Notas de Castanheiras – RO, e consequente furto e extravio de livros cartorários, carimbos e de selos de autenticidade.

Janeiro/2010 – Juizados Especiais

Janeiro/2010 (Juizados Especiais) – Publicado em 30/04/2010 (pág. 08-21) – 1ª Republicação em 16/03/2012 (pág. 17-58) – RESUMO PROPORCIONAL JECC JAN 2010

Janeiro/2010

Janeiro/2010 – Publicado em 30/04/2010 (pág. 08-21) – 1ª Republicação em 16/03/2012 (17-58) – RESUMO PROPORCIONAL JAN 2010