Ofício Circular Nº 72/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 72/2012 – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 71/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 71/2012 – RECLAMAÇÃO Nº 8782-RS (STJ).

Ofício Circular Nº 69/2012 – CGJCE

Circular nº 69/2012– Provimento nº 03-2009- CNJ.

Ofício Circular Nº 67/2012 – CGJCE

Circular nº 67/2012 – Juízes(as) de Direito do interior do Estado do Ceará – Sistema Justiça Aberta do CNJ. 

Ofício Circular nº 65/2012/CGJCE

Ofício Circular nº 65/2012/CGJCE– Manual de Bens Apreendidos.

Ofício Circular Nº 63/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 63/2012-CGJCE– Utilização do papel de segurança (Provimento 15/2011 do CNJ)

Ofício Circular nº 62/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 62/2012-CGJCE–  Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará.

Parecer nº 8507994-58.2011.8.06.0000

Parecer 8507994-58.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Apuração de desvio funcional. Servidor efetivo. Sentença penal absolutória. Sindicância.

Provimento nº 03/2012/CGJCE

Provimento nº 03/2012/CGJCE – Observar tabelas proc. unificadas do CNJ ao preencher os mapas, procedimento ref. correção e conclusos com prazo excedido.  Publicado no DJe de 30/05/2012, pág 17 a 40.

Parecer nº 8500740-53.2011.8.06.0026

Parecer 8500740-53.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Internação de adolescentes em conflito com a lei. Justiça ao Jovem. Menor infrator. Programa Medida Justa. Ressocialização. Sistema Nacional Socioeducativa – SINASE.