Ofícios

Ofício Circular nº 464/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 464/2025/CGJCE – Comunicação acerca da publicação do Provimento nº 12/2025/CGJCE, que altera o Provimento nº 10/2021/CGJCE, que dispõe acerca da implantação e funcionamento do Sistema Nacional Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.

Ofício Circular nº 463/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 463/2025/CGJCE – Comunicação acerca da expedição da Portaria nº 44/2025/CGJCE, que trata da instituição do Painel de Acompanhamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências

Ofício Circular nº 462/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 462/2025/CGJCE – Comunicação acerca da publicação do Provimento nº 10/2025/CGJCE, que dispõe acerca de alterações e revogações nas disposições do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará).

Ofício Circular nº 461/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 461/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público para fins de transferência de imóvel, supostamente lavrada no Ofício de Registro Civil de Monguba da Comarca de Pacatuba/CE.

Ofício Circular nº 460/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 460/2025/CGJCE – Comunicação acerca da assinatura do Plano Estadual Pena Justa, que tem como um dos objetivos, reduzir a superpopulação carcerária e melhorar a infraestrutura das unidades prisionais.

Ofício Circular nº 458/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 458/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público, conforme verificado em atos notariais lavrados pelo 1º Ofício de Icapuí/CE.

Ofício Circular nº 457/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 457/2025/CGJCE – Comunicação acerca de determinação para que se mantenha constante fiscalização sobre a qualidade e tempestividade dos dados enviados ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

Ofício Circular nº 455/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 455/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão deferimento o processamento de Recuperação Judicial de empresas, proferida pela Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas/TO.