Ofícios

Ofício Circular nº 531/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 531/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da Consulta nº 0002880-18.2025.2.0.0000, acerca dos limites e comandos normativos da Resolução nº 487/2023.

Ofício Circular nº 530/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 530/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, nos autos do Processo nº 5022107-54.2025.8.21.0021/RS

Ofício Circular nº 529/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 529/2025/CGJCE – Comunicação acerca do preenchimento do Formulário Eletrônico das atividades de docência exercidas por Magistrados(as).

Ofício Circular nº 528/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 528/2025/CGJCE – Comunicação acerca da atualização implementada no sistema ONR, no que diz respeito à admissão e importação de arquivos nos formatos “TXT” e “DEC”.

Ofício Circular nº 526/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 526/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela Vara única de Acará/PA, nos autos do Processo nº 0800379-33.2025.8.14.0076/PA.

Ofício Circular nº 525/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 525/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em procuração pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular nº 524/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 524/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude de procuração outorgada pra venda de veículo, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 523/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 523/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de certidão de nascimento, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Ofício Circular nº 522/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 522/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento da Recuperação Judicial da empresa Pró-design Indústria e Comércio de Esquadrias e  Moveis LTDA.