Legislação

Ofício Circular nº 585/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 585/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em matrícula de imóvel, conforme expediente advindo do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 584/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 584/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em matrícula de imóvel, conforme expediente advindo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 582/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 582/2025/CGJCE – Comunicação acerca da constatação de indícios de fraude em procuração pública, conforme expediente advindo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular nº 581/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 581/2025/CGJCE – Comunicação acerca da alteração da nomenclatura do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil (DETIC/PCCE) nos sitemas e-SAJ e PJe.

Ofício Circular nº 579/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 579/2025/CGJCE – Comunicação acerca da publicação do Provimento nº 205/2025, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe acerca da nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoas para as serventias extrajudiciais de pequeno porte.

Ofício Circular nº 578/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 578/2025/CGJCE – Comunicação acerca de consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) por juízes em processos de interdição acerca da existência de eventual escritura pública de autocuratela.

Ofício Circular nº 576/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 576/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta ocorrência de fraude em selo e etiqueta constantes em autorização de transferência de propriedade de veículo.

Ofício Circular nº 575/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 575/2025/CGJCE – Comunicação quanto à inserção de dados de produtividade semestral dos serviços notariais no sistema Justiça Aberta.