Legislação

Ofício Circular n° 350/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 350/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a respeito de suposta fraude de matrículas de imóveis, comunicada pela Serventia da Escrivania de paz do Município de Jacinto machado da Comarca de Turvo/SC.

Ofício Circular n° 349/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 349/2024/CGJCE– Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, a respeito de suposta falsificação de Certidão em processo de Registro Imobiliário, responsável do 7º Registro de Imóveis do Recife/PE.

Ofício Circular n° 348/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 348/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco,  a respeito de suposta falsificação de documento envolvendo uma escritura de sobreadjudicação de inventário extrajudicial.

Ofício Circular n° 347/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 347/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão/Ofício 2259351 remetida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, a respeito de suposta falsificação de assinatura em transferência de veículo, comunicada pela Tabeliã do Cartório do 2º Ofício Tabelionato de Notas de São Gabriel da Palha/ES.

Ofício Circular n° 346/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 346/2024/CGJCE – Solicitação para que indiquem no prazo de 10(dez) dias a existência ou a inexistência de registros relativos aos imóveis constantes na lista apresentadas pelo FNDE. Na hipótese de o imóvel indicado possui matrícula ou transcrição, que seja expedida certidão de inteiro teor.    

Ofício Circular n° 345/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 345/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor a Decisão de Id. 4860385, que segue anexa, oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, a qual trata acerca de suposta falsificação em ato de reconhecimento de firma em documento denominado de “Termo de Autorização de Entrega de Moto a Terceiros”, informado […]

Ofício Circular n° 344/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 344/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, a respeito de suposta falsificação de escritura pública, comunicada pelo responsável do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Fazenda Nova/PE.

Ofício Circular n° 343/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 343/2024/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa (PJeCor nº 0002152-18.2024.2.00.0806).

Ofício Circular n° 342/2024/CGJCE

Oficio Circular nº 342/2024/CGJCE – Comunica o inteiro teor do Ofício nº 7031506 – CGJ – ASSESP – J, em anexo, advindo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de informar acerca da decisão que decretou a falência de empresa. 

Ofício Circular n° 341/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 341/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ofício nº 7062747 – CGJ – ASSESP – J, advindo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de informar acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial de GALA FRIGORÍFICOS LTDA.