Legislação

Ofício Circular nº 95/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 95/2025/CGJCE – Comunicação acerca d decisão que autoriza o uso de Ofício Eletrônico pelos registradores de imóveis para consultas das indisponibilidades lançadas, bem como a utilização do link nas decisões por tabelião de notas, enquanto não houver a estabilização completa da plataforma CNIB 2.0.

Ofício Circular nº 94/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 94/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5006072 32.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 92/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 92/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina/PR, nos autos do Processo n° 0039390-74.2024.8.16.0014/PR.

Provimento nº 02/2025/CGJCE

Provimento nº 02/2025/CGJCE– Dispõe sobre a alteração do teor da redação dos arts. 85 e 89 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que disciplinam o procedimento de envio da declaração de bens e valores pelos(as) magistrados(as) de primeiro grau à Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no DJeA de 07/04/2025, pág. 21.

Ofício Circular nº 91/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 91/2025/CGJCE – Informa acerca da abertura do Ciclo Inspecional/2025 e do lançamento do Programa Corregedoria Mais Perto aos Magistrados e Magistradas da 1ª Zona Judiciária do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 88/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 88/2025/CGJCE – Preenchimento de Formulário sobre a Fiscalização do Cumprimento de Mandados de Medidas Protetivas por Oficiais de Justiça.

Ofício Circular nº 87/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 87/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral do Rio Grande do Sul.