Ofício Circular nº 106/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 106/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 105/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 105/2025/CGJCE – Comunicação de procurações falsas.

Ofício Circular nº 104/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 104/2025/CGJCE – Comunicação acerca de orientações referentes aos mandados judiciais de sequestro de bens imóveis.

Ofício Circular nº 103/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 103/2025/CGJCE – Comunicação de furto em serventia extrajudicial.

Ofício Circular nº 102/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 102/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial de Salvador/BA, nos autos do Processo n° 0301672-98.2013.8.05.0001/BA.

Ofício Circular nº 100/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 100/2025/CGJCE – Comunicação de cancelamento de selo.

Ofício Circular nº 99/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 99/2025/CGJCE – Expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Competência Família e Sucessões.

Ofício Circular nº 98/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 98/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 97/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 97/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas/BA, nos autos do Processo n° 8006637-50.2020.8.05.0150/BA.

Ofício Circular nº 96/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 96/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia.