Legislação

Ofício Circular n° 370/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 370/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão/Ofício Circular nº 401/2024 remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás , a respeito da utilização de procuração pública supostamente fraudada, conforme comunicação encaminhada pelo delegatário do Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos […]

Ofício Circular nº 369/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 369/2024/CGJCE – Expedição do Edital nº 06/2024/CGJCE, que torna pública a relação definitiva de advogados inscritos para formação de novo Cadastro de Advogados Dativos no Poder Judiciário do Estado do Ceará

Ofício Circular n° 367/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 367/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS, nos autos do Processo nº 5016214-16.2024.8.21.0022/RS.

Ofício Circular n° 365/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 365/2024/CGJCE – Comunicação referente ao deferimento do processamento de recuperação judicial de GALA FRIGORÍFICOS LTDA, nos termos da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS.

Ofício Circular n° 364/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 364/2024/CGJCE– Comunica o inteiro teor do Ofício nº 7031506 – CGJ – ASSESP – J, em anexo, advindo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de informar acerca da decisão que decretou a falência de empresa.

Ofício Circular nº 362/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 362/2024/CGJCE – Comunicação oriunda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia acerca de decretação de falência de pessoa jurídica.

Ofício Circular nº 361/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 361/2024/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme Ofício encaminhado pela Corregedoria do Estado da Bahia.