Legislação

Ofício Circular nº 28/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 28/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 29ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, nos autos do Processo nº 0167246-80.2016.8.09.0051/GO.

Ofício Circular nº 26/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 26/2025/CGJCE – Comunicação acerca do saneamento do sistema SAJADM – PEX, cientificando das melhorias já implantadas.

Ofício Circular nº 22/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 22/2025/CGJCE – Comunicação acerca de alterações no Código de Normas Extrajudicial por meio do Provimento nº 21/2024/CGJCE.

Ofício Circular nº 21/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 21/2025/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão, cientificando acerca de suposta falsificação no reconhecimento de firma para transferência de veículo.