Legislação

Ofício Circular nº 48/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 48/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS, nos autos do Processo n° 5016953-86.2024.8.21.0022/RS.

Ofício Circular nº 46/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 46/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, nos autos do Processo n° 5268430-33.2024.8.21.0001/RS.

Ofício Circular nº 45/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 45/2025/CGJCE – Comunicação acerca de possível furto em serventia extrajudicial, conforme ato advindo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 43/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 43/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5006072-32.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 41/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 41/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento, conforme documento oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 40/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 40/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento, conforme documento oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 39/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 39/2025/CGJCE – Comunicação acerca do dever funcional de observância do cumprimento obrigatório das Orientações normativas emanadas desta Corregedoria.