Legislação

Ofício Circular nº 361/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 361/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresas, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 360/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 360/2025/CGJCE – Comunicação sobre possível falsificação de procuração pública, ocorrida na Serventia Registral do Município de Olinda/PE.

Ofício Circular nº 358/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 358/2025/CGJCE – Comunicação sobre a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, o prazo estabelecido no art. 2º do Provimento nº 174/2024, que determina o envio de informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis ocorridas nos últimos 05 (cinco) anos.

Ofício Circular nº 357/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 357/2025/CGJCE – Comunicação acerca de falsificação em transferência de veículo, conforme informado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá/CE.

Ofício Circular nº 356/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 356/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, no Processo nº 5000789-15.2025.8.21.0021/RS.

Ofício Circular nº 354/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 354/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pelo Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, no Processo nº 5003050-29.2025.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 353/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 353/2025/CGJCE – Comunicação acerca de Decisão do CNJ sobre ilegalidade de exigência de procuração com prazo de validade de até 30 dias por serventias extrajudiciais para a prática da atos notariais e de registro.

Ofício Circular nº 352/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 352/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela Corregedoria nacional de Justiça que trata do pagamento por averbação de número de inscrição do CPF em certidões de registro civil.

Ofício Circular nº 351/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 351/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, no Processo nº 5000789-15.2025.8.21.0021/RS.