Legislação

Provimento nº 02/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2016/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o procedimento referente a registro e autuação de processos disciplinados pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), nas Comarcas do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 03/02/2016, pág. 16. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do […]

Portaria nº 05/2016/CGJCE

Portaria nº 05/2016 – Designa membros da Comissão Sindicante instaurada por meio da Portaria nº 15/2015 e alterada pela Portaria nº 57/2015 e fixa prazo para realização dos trabalhos sindicantes. Publicada no DJe, de 04/02/2016 (pág. 15)

Portaria nº 04/2016/CGJCE

Portaria nº 04/2016 – Designar membros da Comissão Sindicante instaurada por meio da Portaria nº 77/2015. Publicada no DJe, de 04/02/2016 (pág. 15)

Portaria nº 03/2016/CGJCE

Portaria nº 03/2016 – Prorrogação da Sindicância  instaurada nos termos da Portaria nº 45/2015 e alterada pelas Portarias nº 50/15, nº 62/15 e 70/15. Publicada no DJe, de 26/01/2016 (pág. 18)

Portaria nº 02/2016/CGJCE

Portaria nº 02/2016/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na protocolização de requerimentos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 25/01/2016, pág. 06 e 07.

Provimento nº 01/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 01/2016/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o recambiamento de presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos penitenciários de outros Estados da Federação. Publicado no DJe de 13/01/2016, pág. 35 e 36. Revogado pelo Provimento nº 14/2019/CGJCE, publicado no DJe de 19/07/2019.

Portaria nº 01/2016/CGJCE

Portaria nº 01-16 – Realizar inspeções nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária e nas 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe, de 13/01/2016 (pág. 36)

Portaria nº 78/2015/CGJCE

Portaria nº 78/2015 – Prorrogação da Sindicância instaurada nos termos da Portaria nº 18/2015 e alterada pelas Portarias nº 28/2015, nº 36/2015, nº49/2015, nº 54/2015 e nº 68/2015. Publicada no DJe, de 11/12/2015 (pág. 23)

Portaria nº 77/2015/CGJCE

Portaria nº 77/2015 – Instauração de Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8501820-13.2015.8.06.0026. Publicada no DJe, de 08/12/2015 (pág. 19)

Portaria nº 76/2015/CGJCE

Portaria nº 76/2015 – Prorrogação da Sindicância instaurada nos termos da Portaria nº 20/2015 e alterada pelas Portarias nº 38/2015, nº 51/2015 e n° 63/2015. Publicada no DJe, de 30/11/2015 (pág. 16)