Legislação

Portaria n° 06/2017/CGJCE

Portaria n° 06/2017 – Define as datas das audiências de mediação referentes ao Projeto Pai Presente e designa o Juiz e os auxiliares para trabalhos pertinentes. Publicada no DJe, de 15/02/2017 (págs. 30 – 31).

Portaria nº 05/2017/CGJCE

Portaria nº 05/2017 – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Roberto Soares Bulcão Coutinho para o cargo de Ouvidor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 07/02/2017 (pág. 11).

Portaria nº 04/2017/CGJCE

Portaria nº 04/2017 –Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Flávio Vinicius Bastos de Sousa, para ficar responsável pela administração regional do SISTAC – Sistema Nacional de Audiências de Custódia. Publicada no DJe, de 07/02/2017 (pág. 11).

Portaria nº 03/2017/CGJCE

Portaria nº 03/2017 – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Ernani Pires Paula Pessoa Júnior para compor a Comissão de Segurança Permanente – CSP. Publicada no DJe, de 07/02/2017 (pág. 11)

Provimento nº 05/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2017/CGJCE (REVOGADO) – Alterar o artigo 1º, caput, §§ 3º e 4º, e o artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento nº 04/2013, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 31/01/2017, pág. 4. (Revogado pelo Prov. 26/2020/CGJCE.) Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais […]

Provimento nº 07/2016/CGJCE

Provimento nº 07/2016/CGJCE – Altera o artigo 10º e institui o artigo 11 do Provimento nº 03/2015, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe de 29/09/2016, págs. 05 e 06.

Portaria nº 02/2017/CGJCE

Portaria nº 02/2017 – Torna público os PROJETOS e AÇÕES acompanhadas e/ou desenvolvidas ao longo da Gestão 2015/2017. Publicada no DJe, de 26/01/2017 (págs. 11 – 13)

Portaria nº 01/2017/CGJCE

Portaria nº 01/2017 – Torna pública a relação de juízes agraciados com a Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo. Publicada no DJe, de 24/01/2017 (pág. 21)

Provimento nº 02/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2017/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 20/01/2017, pág. 37. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, […]