Legislação

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a gestão e a fiscalização judiciárias exercidas pelos juízes criminais, em comarcas onde houver cadeias públicas passíveis de interdição. Publicado no DJe de 30/03/2017, pág. 16 e 17. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos […]

Provimento n° 10/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 10/2017/CGJCE – Dispõe acerca da duração do período da Inspeção Judicial Anual segundo os critérios de experiência comum.  Publicado no DJe de 23/03/2017, pág 12. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 17/2018/CGJCE)

Portaria nº 16/2017/CGJCE

Portaria nº 16/2017/CGJCE – Suspende as atividades no prédio da Corregedoria Geral da Justiça no dia 19 de maio de 2017 e, por conseguinte, o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 18/05/2017, pág. 11.

Portaria n° 15/2017/CGJCE

Portaria n° 15/2017/CGJCE  Alterar o Cronograma de  Reunião para abertura das inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça nos messes de Março e Abril do ano em curso. Publicada DJe 22/03/2017 ( pág 21).

Portaria nº 14/2017/CGJCE

Portaria nº 14/2017/CGJCE  Excluir a Comarca de Ipaporanga e Incluir a Comarca de Poranga no Cronograma de Inspeção Judicial dos Meses de Março e Abril de 2017. Publicada DJe 15/03/2017 ( Pág 12,13).

Portaria nº 13/2017/CGJCE

Portaria nº 13/2017 – Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8503823-04.2016.8.06.0026. Publicada no DJe, de 09/03/2017 (pág. 12)

Provimento n° 09/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 09/2017/CGJCE – Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências. Publicado no DJe de 22/02/2017, págs. 27 e 28. (REVOGADO PELO PROVIMENTO N° 23/2020/CGJCE)