Legislação

Portaria nº 208/2013/CGJCE

Portaria nº 208/2013/CGJCE – Prorrogação da Comissão Sindicante instaurada nos termos da Portaria nº 15/2013. Publicada no Dje de 13/12/2016, pág. 11.

Portaria nº 207/2013/CGJCE

Portaria nº 207/2013/CGJCE – Prorrogação da Comissão Processante instaurada nos termos da Portaria nº 22/2013. Publicada no DJe de 13/12/2013, pág. 11.

Portaria nº 206/2013/CGJCE

Portaria nº 206/2013/CGJCE – Inspeção no Cartório de 1º Ofício de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza (Cartório Alexandre Rolim). Republicado no DJe em 11/12/2013, pág. 04.

Provimento nº 14/2013/CGJCE

Provimento nº 14/2013/CGJCE – Modifica formulários Crime Novo, Processos do Júri, visando garantir cumprimento da Meta 11/2013, da Corregedoria Nacional da Justiça. e, também, modifica o Foro da Infância e Juventude Novo. Republicado no DJe em 02/12/13, págs. 24 a 34.

Portaria nº 205/2013/CGJCE

Portaria nº 205/2013/CGJCE – Designação do Juiz Corregedor Auxiliar Joaquim Vieira Cavalcante Neto para apuração in locu na Comarca de Uruburetama. Publicada no DJe de 29/11/2013, pág. 12.

Portaria nº 204/2013/CGJCE

Portaria nº 204/2013/CGJCE – Prorrogação da Sindicância instaurada nos termos da Portaria nº 62/2011. Publicada no DJe de 26/11/2013, págs. 6 e 7.

Portaria nº 203/2013/CGJCE

Portaria nº 203/2013/CGJCE – Prorrogação da Sindicância Instaurada nos termos da Portaria nº 80/2013. Providencia Administrativa nº 8501202-73.2012.8.06.0026. Publicada no DJe em 25/11/2013, pág. 9.