Legislação

Portaria nº 48/2014/CGJCE

Portaria nº 48/2014/CGJCE – Inspeção na 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 23/04/2014, pág. 19.

Portaria nº 47/2014/CGJCE

Portaria nº 47/2014/CGJCE – Inspeção na 12ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 23/04/2014, pág. 19.

Portaria nº 46/2014/CGJCE

Portaria nº 46/2014/CGJCE – Inspeção na 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 23/04/2014, pág. 18 e 19.

Portaria nº 45/2014/CGJCE

Portaria nº 45/2014/CGJCE – Inspeção na 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 23/04/2014, pág. 18.

Portaria nº 44/2014/CGJCE

Portaria nº 44/2014/CGJCE – Inspeção na 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 23/04/2014, pág. 18.

Provimento nº 01/2014/CGJCE

Provimento nº 01/2014/CGJCE – Protesto de decisões irrecorriveis de alimentos provisórios ou provisionais e sentença transitada em julgado em ação de alimentos. Publicado no DJe de 15/04/2014, pág. 55.

Portaria nº 43/2014/CGJCE

Portaria nº 43/2014/CGJCE – Prorrogar prazo da Sindicância instaurada nos termos da Portaria nº 1/2014. Publicada no DJe de 08/04/2014, pág. 6.

Portaria nº 41/2014/CGJCE

Portaria nº 41/2014/CGJCE – Inspeção na Comarca Vinculada de Nova Jaguaribara. Publicada no DJe de 28/03/2014, pág. 15.

Portaria nº 39/2014/CGJCE

Portaria nº 39/2014/CGJCE – Inspeção na Comarca Vinculada de Potiretama. Publicada no DJe de 28/03/2014, pág. 14.