Legislação

Portaria nº 58/2017/CGJCE

Portaria n° 58/2017/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503454-54.2017.8.06.0000. Publicada no DJe de 16/08/2017, pág (26).

Portaria nº 57/2017/CGJCE

Portaria n° 57/2017/CGJCE- Dispõe sobre a realização de Inspeção nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza, para aferição da regularidade dos valores recolhidos a título de custas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Fermoju. Publicada no DJe de 11/08/2017, pág (14).

Portaria nº 56/2017/CGJCE

Portaria n° 56/2017/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8500790-50.2017.8.06.0000. Publicada no DJe 08/08/2017, pág. (08).

Portaria nº 55/2017/CGJCE

Portaria n° 55/2017/CGJCE- Define as datas das audiências de mediação referentes ao Projeto Pai Presente e designa o Juiz e os Auxiliares para trabalhos pertinentes. Publicada no DJe 27/07/2017, pág. (06).

Portaria n° 54/2017/CGJCE

Portaria n° 54/2017/CGJCE-  Designar os Juízes Corregedores Auxiliares Henrique Lacerda de Vasconcelos e Flávio Vinícius Bastos Sousa, para, nesta data, dar  continuidade aos trabalhos de Inspeção na Comarca de Beberibe. Publicada no DJe 27/07/2017, pág ( 06).

Ofício-Circular nº 99/2017/CGJCE

Ofício- Circular nº 99/2017/CGJCE – Extravio do Selo nº 113316, conforme comunicado oriundo da Corregedoria Geral da Justiça de Roraima.

Portaria n° 53/2017/CGJCE

Portaria n° 53/2017/CGJCE– Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8501793-59.2017.8.06.0026. Publicada no DJe 26/07/2017, pág (39).