Legislação

Portaria n° 39/2017/CGJCE

Portaria n° 39/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503454-54.2017.8.06.0000. Publicada no DJe 09/06/2017, pág (10-11).

Portaria n° 37/2017/CGJCE

Portaria n° 37/2017/CGJCE – Prorrogar o termo de início da Inspeção Judicial a ser realizada pela Corregedoria na 3° Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça.Publicada no DJe 01/06/2017, pág (10).

Portaria 36/2017/CGJCE

Portaria n° 36/2017/CGJCE  – Instaura Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8500790-50.2017.8.06.0000. Publicada no DJe 01/06/2017, pág.  9-10.

Ofício-Circular nº 76/2017/CGJCE

Ofício-Circular nº 76/2017/CGJCE –  Avisa ao Público em geral sobre extravio do selo nº 94507, conforme Ofício Circular nº 17/2017 oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima.

Provimento n° 13/2017/CGJCE

Provimento n° 13/2017/CGJCE – Acrescenta disposições complementares ao Provimento n° 4/2017/CGJCE , especialmente , para determinar que todos os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Ceará procedam à imediata emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, simultaneamente , à lavratura do assento de Nascimento. Publicado no DJe, de 02/06/2017, pág. 11.

Portaria n° 35/2017/CGJCE

Portaria n° 35/2017/CGJCE-  Designa o Dr. Flávio Vinícius Bastos Sousa, para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, representar a Corregedoria-Geral junto ao Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Poder Judiciário- Programa INTEGRA.Publicada no DJe 29/05/2017 pág (09).

Portaria n° 34/2017/CGJCE

Portaria n° 34/2017/CGJCE – Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8507823-62.2015.8.06.0000. Publicada no DJe 25/05/2017 pág (24).