Legislação

Ofício Circular nº 121/2017 – CGJCE

Ofício Circular 121/2017 – CGJCE – Comunica extravio de selos,conforme comunicado no ofício nº 525/2017 – SEFIN,oriundo da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 120/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 120/2017 – CGJCE – Comunica sobre furtos de selos,conforme comunicado no ofício nº 524/2017 – SEFIN,oriundo da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 119/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 119/2017 – CGJCE – Comunica extravio de selos,conforme comunicado no ofício nº 488/2017 – SEFIN, oriundo da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 118/2017-CGJCE

Ofício-Circular nº 118/ 2017-CGJCE – Comunica extravio de selos,conforme comunicado no ofício nº 490/2017 – SEFIN,oriundo da Secretaria de Finanças deste Tribunal de Justiça.

Provimento n° 14/2017/CGJCE (numeração repetida)

Provimento n° 14/2017/CGJCE – Institui a versão única de Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça, por consectário, extingue a multiplicidade de guias da mesma espécie e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 04/08/2017, págs. 13 a 18.