Legislação

Portaria nº 63/2017/CGJCE

Portaria n° 63/2017/CGJCE-  Modifica a Portaria n° 60/2017/CGJCE (DJ 22.08.2017, P. 62) que dispõe acerca das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria no mês de setembro de 2017, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 28/08/2017, pág. (35).

Portaria nº 62/2017/CGJCE

Portaria n° 62/2017/CGJCE- Instituir as Inspeções Judiciais na 12° Unidade do Juizado Cível e Criminal , bem como na 14° Vara Cível  e 2° Vara de Delitos de tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza a ser realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 22/08/2017, pág ( 63).

Portaria nº 61/2017/CGJCE

Portaria n° 61/2017/CGJCE-  Instituir o Cronograma de Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria no mês de novembro de 2017 , sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 22/08/2017, pág (62-63).

Portaria nº 60/2017/CGJCE

Portaria n° 60/2017/CGJCE- Instituir o Cronograma de Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria no mês de setembro de 2017, sob a supervisão do Corregedor- Geral da Justiça. Publicada no DJe de 22/08/2017, pág (62).

Portaria nº 59/2017/CGJCE

Portaria n° 59/2017/CGJCE- Instituir o Cronograma de Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria no mês de outubro de 2017, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 22/08/2017, pág. (61).

Portaria nº 58/2017/CGJCE

Portaria n° 58/2017/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503454-54.2017.8.06.0000. Publicada no DJe de 16/08/2017, pág (26).

Portaria nº 57/2017/CGJCE

Portaria n° 57/2017/CGJCE- Dispõe sobre a realização de Inspeção nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza, para aferição da regularidade dos valores recolhidos a título de custas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Fermoju. Publicada no DJe de 11/08/2017, pág (14).

Portaria nº 56/2017/CGJCE

Portaria n° 56/2017/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8500790-50.2017.8.06.0000. Publicada no DJe 08/08/2017, pág. (08).