Legislação

Ofício Circular nº 118/2017-CGJCE

Ofício-Circular nº 118/ 2017-CGJCE – Comunica extravio de selos,conforme comunicado no ofício nº 490/2017 – SEFIN,oriundo da Secretaria de Finanças deste Tribunal de Justiça.

Provimento n° 14/2017/CGJCE (numeração repetida)

Provimento n° 14/2017/CGJCE – Institui a versão única de Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça, por consectário, extingue a multiplicidade de guias da mesma espécie e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 04/08/2017, págs. 13 a 18.

Portaria nº 68/2017/CGJCE

Portaria n° 68/2017/CGJCE– Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501975-45.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 31/08/2017, pág (27).

Portaria nº 67/2017/CGJCE

Portaria n° 67/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de n° 8502553-08.2017.8.06.0026, n° 8501029-73.2017.8.06.0026 e n° 8501358-85.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 30/08/2017, pág ( 08).

Portaria nº 66/2017/CGJCE

Portaria n° 66/2017/CGJCE-  Instaurar Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de n° 8502590-35.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 30/08/2017, pág. (08).

Portaria n° 65/2017/CGJCE

Portaria n° 65/2017/CGJCE-  Instaurar Sindicância nos autos dos  Processos Administrativos de n° 8502587-80.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 30/08/2017, pág ( 07).

Portaria nº 64/2017/CGJCE

Portaria n° 64/2017/CGJCE-  Instaurar Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de n° 8502566-07.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 30/08/2017, pág. (07).