Legislação

Portaria n° 14/2018/CGJCE

Portaria n° 14/2018/CGJCE-  Institui o Cronograma de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria nos meses de março a julho/2018, no interior do Estado, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no Dje de 28/02/2018, pág (21-23).

Provimento n° 04/2018/CGJCE

Provimento n° 04/2018/CGJCE – Altera o Provimento nº 10/2015, que instituiu a Medalha DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO, conferida aos magistrados do Estado do Ceará, com o escopo de laurear aqueles que se destacaram, durante o ano anterior, na prestação jurisdicional, bem como o Provimento nº 01/2017, que o modificou. Publicado no DJe de 27/02/2018, pág (29-30).

Provimento n° 03/2018/CGJCE

Provimento nº 03/2018/CGJCE – Autoriza o recebimento , pelos juízos criminais, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência confeccionados por policiais militares e policiais rodoviários  federais e condiciona o processamento à comprovação de prévio encaminhamento à autoridade policial civil competente, para conhecimento, registro e homologação. Publicado no Dje de 26/02/2018, pág. 04-05. (Alterado pelo Provimento nº 08/2018, pu

Ofício Circular nº 26/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 26/2018/CGJCE – Informa acerca de fraude na confecção de procuração pública, conforme comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 25/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 25/2018/CGJCE – Informa acerca da inutilização de selos extrajudiciais e cancelamento de procuração pública, conforme comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins.

Ofício Circular nº 24/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 24/2018/CGJCE  – Informa acerca de extravio de selo extrajudicial, conforme comunicado da Coordenadoria de Arrecadação do FERMOJU e do Cartório do 9º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 23/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 23/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papéis de segurança usados para apostilamento, conforme comunicado do Serviço Registral do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 22/2018/CGJCE

 Ofício Circular nº 22/2018/CGJCE – Informa acerca de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinaturas e papéis de segurança, conforme comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Ofício Circular nº 21/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 21/2018/CGJCE – Informa acerca da inutilização de papel de segurança para apostilamento, conforme comunicado do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza.