Legislação

Ofício Circular nº 47/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 47/2018/CGJCE – Orientação dos procedimentos a serem adotados nos tabelionatos de protestos sobre títulos e documentos com custas postergadas.

Portaria n° 23/2018/CGJCE

Portaria n° 23/2018/CGJCE  – Determina a realização de Inspeção Extraordinária no juízo da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. – Vara de Audiência de Custódia e adota as providências pertinentes. Publicada no DJe de 09/04/2018, pág 14-15.

Portaria n° 22/2018/CGJCE

Portaria n° 22/2018/CGJCE – Redesigna a data da solenidade de outorga da Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo e demais honrarias. Publicada no DJe de 26/03/2018, pág 48.

Portaria n° 21/2018/CGJCE

Portaria n° 21/2018/CGJCE – Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional atribuído em face de significativa Produtividade, no ano de 2017 e demais providências afetas. Publicada no DJe de 16/03/2018, pág 25. (Alterada pela Portaria nº 22/2018/CGJCE, publicada no DJe de 26/03/2018, p. 48)

Portaria n° 20/2018/CGJCE

Portaria n° 20/2018/CGJCE – Dispõe acerca da proclamação dos nomes dos merecedores da Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo, bem como da Menção Honrosa e do Elogio Funcional e sobre a respectiva cerimônia de conferência dos títulos. Publicada no DJe de 16/03/2018, pág 25. (Alterada pela Portaria nº 22/2018/CGJCE, publicada no DJe de 26/03/2018, p. 48)

Ofício Circular nº 45/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 45/2018/CGJCE  – Encaminha para ciência e adoção de providências cabíveis cópia do Ofício-Circular nº 21/2018 – GAPRE, comunicando o julgamento do Habeas Corpus nº 143641 pelo Supremo Tribunal Federal.

Ofício Circular nº 44/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 44/2018/CGJCE  – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza/CE (Cartório Ossian Araripe).

Ofício Circular nº 43/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 43/2018/CGJCE  – Encaminha para ciência e adoção de providências cabíveis cópia do Ofício-Circular nº 01/2018/CN – CNJ, acerca de acordo de cooperação em matéria civil celebrado entre Brasil e França promulgado pelo Decreto nº 3598/2000 e legalização de documentos no território brasileiro.