Legislação

Provimento n° 07/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 07/2018/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe acerca do prazo de validade dos mandados de prisão civil e criminal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará . Publicado no DJe de 20/04/2018, pág (17). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos […]

Portaria n° 25/2018/CGJCE

Portaria n° 25/2018/CGJCE – Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial no Juízo da 1º Vara da Comarca de Santa Quitéria. Publicada no DJe de 18/04/2018, pág. 17.

Provimento n° 06/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 06/2018/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece para remessa de processos por declínio de competência entre os sistemas utilizados nas Unidades Judicial do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 17/04/2018, pág (42/44). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos […]

Portaria n° 24/2018/CGJCE

Portaria n° 24/2018/CGJCE – Outorga a Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo post mortem ao Desembargador Francisco Sales Neto. Publicada no DJe de 16/04/2018, pág. 4.

Ofício Circular nº 53/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 53/2018/CGJCE – Comunicado aos Juízes acerca da disponibilidade de valores e mandados de pagamentos no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.06.0001 (TELEXFREE).

Ofício Circular nº 51/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 51/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de Formulários da Apostila de Haia , conforme comunicado oriundo da Corregedoria- Geral da Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 50/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 50/2018/CGJCE  – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de São José de Santa Catarina/SC