Portaria nº 03/2019/CGJCE

Portaria nº 03/2019/CGJCE – Resolve determinar que se faça constar voto de elogio nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, em face do zelo e dedicação demonstrados no desempenho de suas funções, além da valiosa colaboração, possibilitando a superação dos objetivos tracejados. Publicada no DJe de 23/01/2019, págs. 75-76.

Portaria nº 02/2019/CGJCE

Portaria nº 02/2019/CGJCE – Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso do Selo de Autenticidade Digital, em substituição ao seu equivalente em formato físico, a partir de cronograma de implantação, cuja incidência restringe-se ao âmbito das Serventias extrajudiciais, e providências pertinentes à espécie. Publicada no DJe de 17/01/2019, pág. 13. (Alterada pelas Portarias  nº 44/2019/CGJCE e 58/2019/CGJCE).

Portaria nº 01/2019/CGJCE

Portaria nº 01/2019/CGJCE – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 18 de janeiro de 2019 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 17/01/2019, pág. 12.

Ofício Circular nº 09/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 09/2019/CGJCE – Informa acerca de falsificação de assinatura, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN

Ofício Circular nº 08/2019/CGJCE 

Ofício Circular nº 08/2019/CGJCE  – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de 2º Ofício da Comarca de Pacatuba/CE.

Ofício Circular nº 07/2019/CGJCE 

Ofício Circular nº 07/2019/CGJCE  – Informa acerca de extravio de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo do 3º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza/CE

Ofício Circular nº 06/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 06/2019/CGJCE  – Recomendação aos Juízes com competência da Infância e Juventude, para que observem as determinações constantes nas Resoluções 165 e 191 do CNJ.

Ofício Circular nº 05/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 05/2019/CGJCE – Recomendação aos Juízes com competência da Infância e Juventude, para que observem as determinações constantes na Resolução nº 165/2012 do CNJ.

Ofício Circular nº 01/2019/CGJCE 

Ofício Circular nº 01/2019/CGJCE  – Informa acerca de Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, quanto a vedação de cumulação de função jurisdicional com a participação em qualquer órgão da CONMEBOL.

Provimento nº 02/2019/CGJCE

Provimento nº 02/2019/CGJCE – Altera o art. 914 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014, para inclusão dos §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12. Publicado no DJe de 14/01/2019, pág. 7.