Legislação

Ofício Circular n° 86/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 86/2019/CGJCE – Ofício destinado aos Oficiais de Registro Civil acerca do Projeto Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.

Ofício Circular n° 85/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 85/2019/CGJCE – Informa acerca de extravio de selos autenticidade, conforme comunicado oriundo da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ofício Circular n° 84/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 84/2019/CGJCE – Comunicado aos Juízes Diretores dos Fóruns das Comarcas de Ocara, Itaitinga, Canindé, Caucaia, Sobral, Acaraú, Beberibe, Iguatu, Russas, Juazeiro do Norte e São Gonçalo do Amarante, solicitando cópias das Atas de Instalações das unidades judiciárias, bem como dos Termos de Posse dos magistrados.

Ofício Circular nº 83/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 83/2019/CGJCE – Comunica aos magistradas acerca do teor do Provimento n° 17/2018/CGJCE, que regulamenta matéria afeta à Inspeção Judicial Anual.

Ofício Circular n° 81/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 81/2019/CGJCE – Orientações sobre procedimentos envolvendo serventias extrajudiciais (Retificado pelo Ofício Circular nº 131/2019/CGJCE)

Ofício Circular n° 80/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 80/2019/CGJCE – Comunicado aos Juízes Diretores dos Fóruns  acerca de orientações sobre a transmissão de acervos das serventias extrajudiciais em razão de concurso público.

Ofício Circular n° 79/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 79/2019/CGJCE – Informa acerca de extravio  de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça  de Estado de Minas Gerais.

Ofício Circular n° 78/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 78/2019/CGJCE   – Informa acerca de extravio de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo do Cartório do 2 º Oficio de Distribuição de Protesto de Títulos da Comarca de Fortaleza /CE