Legislação

Provimento nº 17/2019/CGJCE

Provimento nº 17/2019/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do inciso IV do artigo 12º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 14/08/2019, pág. 28.

Ofício Circular nº 311/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 311/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Comarca de Goiânia/GO.

Ofício Circular nº 309/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 309/2019/CGJCE – Informa sobre inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo da Escrivania de Paz do Distrito de Pantano do Sul/RS.

Ofício-Circular nº 308/2019/CGJCE

Ofício-Circular  nº 308/2019/CGJCE – Informa sobre inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório Bruno Quintiliano da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO.    

Ofício-Circular  nº 307/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 307/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do TJMG.

Ofício-Circular nº 306/2019/CGJCE

Ofício-Circular  nº 306/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme Código de Rastreabilidade referente a documentos oriundos de Juazeiro do Norte/CE.

Ofício-Circular nº 305/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 305/2019/CGJCE – Informa sobre inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do TJMG.