Legislação

Ofício Circular n° 103/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 103/2019/CGJCE  – Informa acerca de Inutilização do Papel de Segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina/SC.

Ofício Circular n° 102/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 102/2019/CGJCE  – Informa acerca de Inutilização do Papel de Segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais/MG.

Ofício Circular n° 101/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 101/2019/CGJCE  – Informa acerca de Inutilização do Papel de Segurança usado para apostilamento, conforme comunicado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais/MG.

Ofício Circular nº 99/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 99/2019/CGJCE – Informa acerca de extravio de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo da 2ª Oficio de Distribuição de Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular n° 98/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 98/2019/CGJCE  – Informa acerca de Inutilização do Papel de Segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo 2° Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Campos Novos/SC.

Ofício Circular n° 97/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 97/2019/CGJCE – Informa acerca de extravio, furto e inutilização selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Cantarina /SC.

Ofício Circular n° 96/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 96/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil de Mondubim da Comarca de Fortaleza /CE.

Ofício Circular n° 95/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 95/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais /MG

Ofício Circular n° 94/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 94/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 1° Tabelionato de Notas  e Protestos de Títulos da Comarca de Balneário de Camboriú /SC.