Legislação

Ofício Circular n° 125/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 125/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/GO.

Ofício Circular n° 124/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 124/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular n° 123/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 123/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba/PB.

Ofício Circular n° 119/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 119/2019/CGJCE – Informa acerca de Inutilização do Papel de Segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular n° 118/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 118/2019/CGJCE – Informa acerca de Inutilização do Papel de Segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular n° 117/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 117/2019/CGJCE – Informa acerca de Inutilização do Papel de Segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular n° 116/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 116/2019/CGJCE – Informa acerca de Inutilização do Papel de Segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.