Portaria Conjunta nº 1047/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1047/2020/PRES/CGJCE – Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Ceará, e dá outras providências. Republicada por incorreção. Publicada no DJe de 12/08/2020, págs. 02 a 05.

Ofício Circular (e Decisão) nº 313/2020/CGJCE

Ofício Circular (e Decisão) nº 313/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, dá prazo de 48 horas para que cartórios de Registro de Imóveis informem sobre abertura de matrícula e registro de terras indígenas.

Ofício Circular (e Decisão) nº 312/2020/CGJCE

Ofício Circular (e Decisão) nº 312/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre Pedido de Providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento CNJ nº 103/2020, que dispõe sobre a autorização eletrônica de viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 anos desacompanhados de ambos ou um de […]

Ofício Circular (e Decisão) nº 311/2020/CGJCE

Ofício Circular (e Decisão) nº 311/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre solicitação da Administradora Judicial da Massa Falida da Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil) para que seja dada ampla publicidade a decisões judiciais no processo que tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São […]

Ofício Circular nº 309/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 309/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 308/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 308/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre furto de selos, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Paraná.

Ofício Circular nº 307/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 307/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 306/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 306/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre o extravio de selos de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.

Ofício Circular nº 305/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 305/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, determina ao senhores juízes corregedores permanentes que seja informado, no prazo máximo de 72 horas, se existe na Comarca candidato investido que, por qualquer motivo, renunciou da titularidade delegada, bem como a data efetiva de cada renúncia, para que a Corregedoria possa […]

Provimento nº 24/2020/CGJCE

Provimento nº 24/2020/CGJCE – Dispõe sobre alteração da redação do art. 117-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao Formulário Eletrônico de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará e, dá outras providências. Publicado no DJe de 03/08/2020, pág. 92.