Legislação

Ofício Circular nº 292/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 292/2021/CGJCE – Notifica os senhores notários e registradores sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais das Serventias Extrajudiciais no Portal Extrajudicial – PEX.

Ofício Circular nº 291/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 291/2021/CGJCE – Trata de expediente originário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Ceará sobre a falta de alimentação do sistema Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) pelos Cartórios de Registro Civil do Estado do Ceará.

Portaria nº 45/2021/CGJCE

Portaria nº 45/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Mutambeiras da Comarca de Santana do Acaraú, dá outras providências. Publicada no DJe de 16/09/2021, pág. 07 e 08.

Ofício Circular nº 290/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 290/2021/CGJCE – Trata-se de Pedido de Providências remetido pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE, que trata acerca da “Conclusão da implantação do SEEU e saneamento de informações”.

Ofício Circular nº 288/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 288/2021/CGJCE – Trata da necessidade de regularização de pendências constantes a alvará de soltura em tramitação no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0.

Ofício Circular nº 287/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 287/2021/CGJCE – Referente às determinações constantes da Portaria nº 03/2021/CGJCE (DJe de 28/01/2021) e orientação acerca do correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Comunicação de Não Cumprimento de Alvarás de Soltura, no prazo de 24 horas.

Portaria nº 44/2021/CGJCE

Portaria nº 44/2021/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à XVI Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 08 a 12 de novembro de 2021. Publicada no DJe de 14/09/2021, pág. 13 a 15.

Ofício Circular nº 286/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 286/2021/CGJCE – Comunicado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás sobre suposta falsificação/fraude de procuração perante a serventia do Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia/GO.

Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE – Trata do relatório mensal de maio/2020 da Setin, referente a processos reativados nos sistemas judiciais do TJCE, e recomenda aos magistrados dos Juízos constantes da listagem de fls. 635/644 o cumprimento da Portaria n° 1562/2016/TJCE, no prazo de 15 dias, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Reativação de Processos no […]