Legislação

Ofício Circular nº 461/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 461/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público para fins de transferência de imóvel, supostamente lavrada no Ofício de Registro Civil de Monguba da Comarca de Pacatuba/CE.

Ofício Circular nº 460/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 460/2025/CGJCE – Comunicação acerca da assinatura do Plano Estadual Pena Justa, que tem como um dos objetivos, reduzir a superpopulação carcerária e melhorar a infraestrutura das unidades prisionais.

Ofício Circular nº 458/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 458/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público, conforme verificado em atos notariais lavrados pelo 1º Ofício de Icapuí/CE.

Ofício Circular nº 457/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 457/2025/CGJCE – Comunicação acerca de determinação para que se mantenha constante fiscalização sobre a qualidade e tempestividade dos dados enviados ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

Ofício Circular nº 455/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 455/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão deferimento o processamento de Recuperação Judicial de empresas, proferida pela Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas/TO. 

Ofício Circular nº 454/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 454/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina – PROJUDI, nos autos do Processo nº 0000020-20.2015.8.16.0171/PR.

Ofício Circular nº 453/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 453/2025/CGJCE – Comunicação acerca do convite para participação de reunião no dia 23/09/2025, às 10h, no salão do Juri do Fórum Dr. Gerôncio Brígido Neto, em continuidade ao Programa Corregedoria Mais Perto, instituído por meio da Portaria nº 16/2025/CGJCE.

Ofício Circular nº 451/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 451/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento da Recuperação Judicial da empresa A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. (Matriz) e (filiais) – GRUPO ADRIANO MÓVEIS.