Legislação

Ofício Circular nº 190/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 190/2022/CGJCE – Comunica aos magistrados com competência na seara da Infância e Juventude sobre a realização de inspeção para verificar o cumprimento da Resolução nº 289/2019/CNJ, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Ofício Circular nº 188/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 188/2022/CGJCE – Comunica sobre a apresentação de possível documentação falsa em ato notarial identificado pelo Tabelionato de Notas e Títulos de São José do Cedro/SC.

Ofício Circular nº 187/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 187/2022/CGJCE – Comunica sobre possível fraude em certidão de casamento, conforme indicado pelo 4º Ofício de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Maceió/AL.

Ofício Circular nº 186/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 186/2022/CGJCE – Comunica a possível fraude em certidão de casamento indicado pelo Cartório do Ofício Único do Município de Prainha/PA.

Ofício Circular nº 185/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 185/2022/CGJCE – Comunica sobre a existência de relevantes inconsistências entre os dados indicadores existentes nos sistemas SEI (que está parametrizado com as tabelas do CNJ), SEEU (por onde tramitam as execuções penais) e SAJPG (por onde tramitam os demais feitos).

Ofício Circular nº 184/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 184/2022/CGJCE – Ciência acerca da expedição do Provimento nº 03/2022/CGJCE, que trata da oitiva de vítima ou testemunhas sob proteção.

Ofício Circular nº 183/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 183/2022/CGJCE – Ciência acerca da expedição do Provimento nº 03/2022/CGJCE, que trata da oitiva de vítima ou testemunhas sob proteção.

Ofício Circular nº 182/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 182/2022/CGJCE – Ciência acerca da expedição do Provimento nº 03/2022/CGJCE, que trata da oitiva de vítima ou testemunhas sob proteção.

Provimento nº 03/2022/CGJCE

Provimento nº 03/2022/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da Proteção de Vítimas e Testemunhas. Publicado no DJe de 04/04/2022, pág. 16 a 18.