Legislação

Portaria nº 21/2022/CGJCE

Portaria nº 21 /2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Vanessa Mota de Almeida do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/04/2022, pág. 19.

Ofício Circular nº 195/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 195/2022/CGJCE – Trata do descumprimento da Portaria nº 510/2015, que instituiu a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para processos que tramitam em meio digital, através do portal e-SAJ, por parte de Delegados de Polícia e Escrivães.

Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a migração dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).  Publicada no DJe de 25/04/2022, pág. 5.

Portaria nº 20/2022/CGJCE

Portaria nº 20/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Alexandre de Lima Fonseca do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 20/04/2022, pág. 46.

Portaria nº 19/2022/CGJCE

Portaria nº 19/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Rubyanna Delly de Oliveira Bezerra Medeiros do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 20/04/2022, pág. 45.

Ofício Circular nº 194/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 194/2022/CGJCE – Retificação do Ofício Circular nº 191/2022/CGJCE, referente ao Programa de Monitoramento das Unidades Judiciais.

Ofício Circular nº 193/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 193/2022/CGJCE – Trata de comunicado do 3º Ofício Tabelionato de Notas da Comarca de Guarapari/ES informando suposta falsificação de reconhecimento de firma em contratos de promessa de compra e venda de imóvel, nos quais figuram como vendedores e compradores Elgio de Carvalho, Adiel Carlos Heringer e Moises Marcolino de Oliveira.

Ofício Circular nº 192/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 192/2022/CGJCE – Comunica extravio de selos referentes a certidão, distribuídos para o Cartório do Único Ofício – Sede de Capitão do Poço/PA.

Ofício Circular nº 191/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 191/2022/CGJCE – Trata da alteração nos critérios mínimos a serem analisados para fins de inclusão/exclusão de unidade judicial em situação de monitoramento. (Retificado pelo Ofício Circular nº 194/2022/CGJCE).