Legislação

Ofício Circular nº 18/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 18/2022/CGJCE – Determina pesquisa nas Serventias Extrajudiciais de Registros de Imóveis referente à existência de bens de propriedade de massa liquidanda decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Ofício Circular nº 17/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 17/2022/CGJCE – Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás convida para o evento “Pedagogia, Psicologia e Serviço Social: produção científica e atuação técnica no âmbito do TJGO”, que ocorrerá no dia 8/2/2021, às 8h30, através da plataforma Zoom.

Ofício Circular nº 15/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 15/2022/CGJCE – Trata de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de avaliar o índice de identificação de classe e assunto nos processos em tramitação nas diversas unidades judiciárias do Ceará.

Ofício Circular nº 14/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 14/2022/CGJCE – Comunica sobre a requisição de eventual certidão de óbito aos cartórios de registro civil do Ceará.

Ofício Circular nº 13/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 13/2022/CGJCE – Comunica aos Delegatários responsáveis pelos Serviços de Notas e de Registros do Ceará sobre a regularidade das informações de produtividade semestral no Justiça Aberta/CNJ – Período: 2021.2.

Ofício Circular nº 11/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 11/2022/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Ofício Circular nº 10/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 10/2022/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 09/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 09/2022/CGJCE – Trata de expediente da Corregedoria Nacional de Justiça, encaminhando cópia do Provimento nº 124/2021/CNJ e do Manual de Integração ao SAEC, para ciência da CGJCE e para adoção das providências cabíveis.

Ofício Circular nº 08/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 08/2022/CGJCE – Trata de consulta levada a efeito pela Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Canindé/Ce, acerca de averiguação oficiosa de paternidade, suscitação de dúvida e matéria atinente a registros públicos.