Legislação

Ofício Circular nº 51/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 51/2022/CGJCE – Comunica sobre a falsificação de certidão de nascimento registrada em nome de Ana Patrícia Souza de Araujo, identificada pelo Ofício Único da Comarca de Cajari/MA.

Ofício Circular nº 50/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 50/2022/CGJCE – Comunica sobre a falsificação de certidão de nascimento registrada em nome de Jorge Leite de Lima, identificada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Joaquim Gomes/AL.

Ofício Circular nº 49/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 49/2022/CGJCE – Comunica sobre falsificação ideológica em procuração pública, identificada pela Serventia da Comarca de Bombinhas/SC.

Ofício Circular nº 48/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 48/2022/CGJCE – Comunica sobre a tentativa de fraude em assinatura de Documento Único de Transferência, identificada Cartório de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Tabelionato de Notas e Protestos do Município de Silvanópolis/TO.

Ofício Circular nº 47/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 47/2022/CGJCE – Comunica sobre a utilização de documento falso, identificada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Anápolis/GO.

Ofício Circular nº 46/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 46/2022/CGJCE – Comunica sobre a utilização de documento falso para a lavratura e encerramento de procuração pública, identificada pelo Cartório do 6º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz/MA.

Oficio Circular nº 45/2022/CGJCE

Oficio Circular nº 45/2022/CGJCE – Determina busca nas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais referente à certidão de óbito solicitada pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santana/SP.

Ofício Circular nº 44/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 44/2022/CGJCE– Informações acerca da disponibilidade de salas para a realização de audiências de videoconferências, nos termos do art. 2º, §2º da Resolução do Órgão Especial 04/2022.

Portaria nº 13/2022/CGJCE

Portaria nº 13/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Jarismar Pereira de Araújo Segundo do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 08/03/2022, pág. 9.