Portaria nº 23/2022/CGJCE

Portaria nº 23/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Judicial Extraordinária na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Publicada no DJe de 29/04/2022, pág. 69.

Ofício Circular nº 198/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 198/2022/CGJCE – Dar ciência acerca da expedição da Portaria nº 18/2022/CGJCE, que estabelece prazos máximos de referência para a prática de atos judiciais pelas unidades judiciárias, em cumprimento à Diretriz Estratégica nº 01/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 197/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 197/2022/CGJCE – Da necessidade de observância das determinações constantes da Portaria Conjunta nº 1.466/2020/PRES/CGJCE (DJe de 21/10/2020) que regulamenta os procedimentos para execução da pena de multa por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 196/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 196/2022/CGJCE – Da revogação da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/CGJCE/SAP/SSPDS, que dispõe sobre a regulamentação e padronização da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Ceará.

Portaria nº 22/2022/CGJCE

Portaria nº 22/2022/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Lambedouro da Comarca de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. Publicada no DJe de 26/04/2022, pág. 19.

Portaria nº 21/2022/CGJCE

Portaria nº 21 /2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Vanessa Mota de Almeida do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/04/2022, pág. 19.

Ofício Circular nº 195/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 195/2022/CGJCE – Trata do descumprimento da Portaria nº 510/2015, que instituiu a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para processos que tramitam em meio digital, através do portal e-SAJ, por parte de Delegados de Polícia e Escrivães.

Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a migração dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).  Publicada no DJe de 25/04/2022, pág. 5.

Portaria nº 20/2022/CGJCE

Portaria nº 20/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Alexandre de Lima Fonseca do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 20/04/2022, pág. 46.

Portaria nº 19/2022/CGJCE

Portaria nº 19/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Rubyanna Delly de Oliveira Bezerra Medeiros do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 20/04/2022, pág. 45.