Legislação

Ofício Circular nº 16/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 16/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de procuração pública identificada pelo Cartório do 3º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Itajaí/SC.

Ofício Circular nº 15/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 15/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos, identificada pelo Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Planaltina/GO.

Ofício Circular nº 14/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 14/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos, identificada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas e Tabelionato de Notas da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO.

Ofício Circular nº 13/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 13/2023/CGJCE – Comunica suposta falsificação de documentos, identificada pela Escrivania de Paz do Município de Campo Alegre da Comarca de São Bento do Sul/SC.

Ofício Circular nº 12/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 12/2023/CGJCE – Comunica sobre indicativos de fraude em títulos fundiários, registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Santarém/PA.

Ofício Circular nº 11/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 11/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos identificada no Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas do Município de Porto Alegre do Tocantins da Comarca de Dianópolis/TO.

Ofício Circular nº 10/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 10/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos pela Escrivania de Paz do Município de Balneário Arroio do Silva, da comarca de Araranguá/SC.

Ofício Circular nº 09/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 09/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos identificada pelo Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos de São Miguel do Araguaia/GO.

Ofício Circular nº 08/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 08/2023/CGJCE – Comunica sobre supostas falsificações em 16 certidões de casamento, identificadas pelo Tabelionado de Notas da Sede da Comarca de Itapemirim/ES.

Ofício Circular nº 07/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 07/2023/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação identificada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas do Distrito de Diolândia/GO.