Legislação

Portaria Conjunta nº 11/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 11/2022/PRES/CGJCE – Dispõe sobre o processamento eletrônico para pedidos de desarquivamento de processos eletrônicos ou físicos, inclusive arquivados em unidades extintas, transformadas ou agregadas, e dá outras providências. Publicada no DJe de 14/10/2022, págs. 02 e 03.

Ofício Circular nº 338/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 338/2022/CGJCE – Das recomendações alusivas ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e matérias afetas à Infância e Juventude.

Ofício Circular nº 337/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 337/2022/CGJCE – Informa a delegatários(as) e interinos(as) acerca da implantação do Sistema Processual Eletrônico (PJeCor) no âmbito da CGJCE.

Ofício Circular nº 335/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 335/2022/CGJCE – Dá ciência da expedição do Provimento nº 09/2022/CGJCE, que trata da obrigatoriedade de uso do PjeCOR para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de delegatários e interinos.

Provimento nº 15/2022/CGJCE

Provimento nº 15/2022/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XVII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do Trâmite do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Publicado no DJe de 07/10/2022, págs. 34 e 35.

Ofício Circular nº 334/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 334/2022/CGJCE – Disponibilização de formulário eletrônico para fins de cadastramento das salas passivas junto ao Sistema de Agendamento de Videoconferência – SAV, em cumprimento ao art. 2º, §2º da Resolução do Órgão Especial 04/2022.

Portaria Conjunta nº 10/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 10/2022/PRES/CGJCE – Dispõe acerca da complementação dos resultados referentes a I e II Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará-2020, e dá outras providências. Publicada no DJe de 05/10/2022, págs. 02 e 03.

Ofício Circular nº 333/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 333/2022/CGJCE – Comunica sobre possível certidão de nascimento falsa, identificada pelo Tabelião interino do Registro Civil e Notas da Barra de Santo Antônio/AL.

Ofício Circular nº 332/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 332/2022/CGJCE – Da não obrigatoriedade da realização de inspeções judiciais anuais junto as Comarcas Agregadas, cujo processo de agregação ainda não fora concluído.