Legislação

Ofício Circular nº 342/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 342/2022/CGJCE – Comunica que advogado inscrito na OAB/CE sob n° 18.173 encontra-se com a suspensão do exercício da advocacia.

Ofício Circular nº 341/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 341/2022/CGJCE – Trata de decisão Liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, que determinou a imediata suspensão dos efeitos das orientações dispostas nos artigos 17 e 38 do Provimento nº 14/2022 da CGJ/CE.

Portaria nº 64/2022/CGJCE

Portaria nº 64/2022/CGJCE – Dispõe acerca da instauração de Correição Extraordinária na 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza.  Publicada no DJe de 21/10/2022, págs. 48 e 49.

Ofício Circular nº 340/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 340/2022/CGJCE – Encaminhamento de formulário eletrônico referente aos emolumentos dos atos praticados no Registro de Imóveis.

Ofício Circular nº 339/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 339/2022/CGJCE – Dá ciência acerca da expedição da Portaria nº 61/2022/CGJCE, que trata das recomendações relativas à XVII Semana Nacional da Conciliação.

Portaria nº 63/2022/CGJCE

Portaria nº 63/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Distribuição da Comarca de Caucaia/CE. Publicada no DJe de 20/10/2022, pág. 49.

Portaria nº 62/2022/CGJCE

Portaria nº 62/2022/CGJCE – Dispõe acerca da exclusão dos Juízos da Vara Única Criminal da Comarca de Tauá e da 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2022. Publicada no DJe de 14/10/2022, pág. 17.

Portaria nº 61/2022/CGJCE

Portaria nº 61/2022/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à XVII Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 07 a 11 de novembro de 2022. Republicada no DJe de 17/10/2022, págs. 38 e 39.

Portaria nº 60/2022/CGJCE

Portaria nº 60/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Leandro Teixeira Santiago do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 14/10/2022, pág. 15.