Legislação

Ofício Circular nº 574/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 574/2025/CGJCE – Comunicação acerca da extinção de serventias extrajudiciais situadas na sede de Municípios do Estado do Ceará, em face da Lei n.º 18.785, de 8 de maio de 2024.

Ofício Circular nº 573/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 573/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca de Campinas, nos autos do Processo nº 1027260-89.2024.8.26.0100/SP.

Ofício Circular nº 572/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 572/2025/CGJCE – Comunicação acerca da nova metodologia de inspeções judiciais e atualização do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).

Ofício Circular nº 570/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 570/2025/CGJCE – Comunicação de decisão do Conselho Nacional de Justiça referente ao Pedido de Providências nº 0007014-25.2024.2.00.0000, que uniformizou, em âmbito nacional, a interpretação a ser dada ao art. 45 da Lei nº 11.795/2008.

Ofício Circular nº 569/2025/CGJCE

Oficio Circular nº 569/2025/CGJCE – Comunicação acerca da realização de mutirão de perícias e conciliações envolvendo processos relacionados ao Seguro DPVAT

Ofício Circular nº 567/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 567/2025/CGJCE – Comunicação sobre a decretação de falência da sociedade empresária ERT VIDROS REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA.

Ofício Circular nº 566/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 566/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento da decretação de falência de empresa, conforme expediente advindo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Ofício Circular nº 565/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 565/2025/CGJCE – Comunicação acerca da publicação do Provimento nº 16/2025/CGJCE, que altera o artigo 186 do Código de Normas e Serviços Notariais do Estado do Ceará (Provimento nº 04/2023/CGJCE).

Ofício Circular nº 564/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 564/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela 25ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, nos autos do Processo nº 0020719-45.2024.8.16.0194/PR