Legislação

Ofício Circular nº 251/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 251/2026/CGJCE – Comunicação acerca do Projeto “V Transforma”, relacionado a simplificação da instrução dos requerimentos.

Ofício circular nº 245/2026/CGJE

Ofício circular nº 245/2026/CGJCE – Comunicação sobre regularização de pendências junto ao BNMP 3.0 – Cumprimento da Portaria nº 44/2025/CGJCE.

Ofício Circular nº 244/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 244/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta ocorrência de fraude, em ato de reconhecimento de firma perante o Cartório de Registro Civil de Caruataí.

Ofício Circular nº 241/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 241/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Mapeamento de processos disciplinares em andamento. Formulário de Cadastro e Acompanhamento de Processos Disciplinares. Item 2.1 do Plano de Ação Extrajudicial para atendimento às determinações do Relatório de Inspeção do Conselho Nacional de Justiça.