Provimento nº 08/2014/CGJCE – Código de Normas Notarial e Registral

Provimento nº 08/2014/CGJCE  – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/11/2014, págs. 19 a 115 Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Versão Atualizada) Corrigenda – Artigo 520. Publicado no DJe de 03/12/2014, pág. 15. Corrigenda – Art. 383, inciso XXI; Art. […]

Provimento nº 08/2014/CGJCE – Adendo

Provimento nº 08/2014/CGJCE – Adendo – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, desta Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJe de 21/11/2016, pág. 7.  

Provimento nº 07/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2014/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Provimento nº 03/2001/CGJCE, inclui os parágrafos únicos nos artigos 3º e 4º, que dispõem sobre as diretrizes a serem atendidas no credenciamento de voluntários para integrarem os quadros de auxiliares do Juizado da Infância e da Juventude, sediados em Comarcas contíguas. Publicado no DJe de 31/10/2014, págs. 14 […]

Provimento nº 06/2014/CGJCE

Provimento nº 06/2014/CGJCE – Orienta o preenchimento dos dados estatísticos, inclui no formulário “Foro Criminal Novo” do Sistema SGEC, informação sobre o funcionamento do Conselho da Comunidade, dá outras providências. Anexos I II III Provimento nº 6/2014/CGJCE – Formulários Estatísticos e orientações ref. sentenças com/sem mérito e decisões interlocutórias. Publicado no DJe de 31/10/2014, págs. 16 [&he

Provimento nº 05/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2014/CGJCE (REVOGADO) – Regulamenta o art. 7º, da Resolução nº4/2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do CE, que dispõe sobre as reuniões e funcionamento do colegiado de 1º grau destinado à prática de atos processuais e julgamento dos feitos envolvendo organizações criminosas (Lei Federal nº12694, de 24/7/2012). Publicado no […]

Provimento nº 04/2014/CGJCE

Provimento nº 04/2014/CGJCE – Institui medalha aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional. Publicado no DJe de 12/09/2014, pág. 18 a 19. Ata Provimento 4 – Ata da reunião realizada pela Comissão Especial de que trata o ART. 3º, do Provimento nº4/2014- CGJ. […]

Provimento nº 03/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2014/CGJCE (REVOGADO) – Revoga o art. 10, do Provimento nº 07/2013/CGJCE, que disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos magistrados de 1º grau da Justiça Estadual do Ceará, e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio. Publicada no DJe de 09/06/2014, pág. 19. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, […]

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento a juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional, por meio de plantão na comarca da Capital e nas do Interior do Estado do Ceará. Publicado do DJe de 05/06/2014, pág. 32 e 33. Revogado pelo Prov. […]

Provimento nº 01/2014/CGJCE

Provimento nº 01/2014/CGJCE – Protesto de decisões irrecorriveis de alimentos provisórios ou provisionais e sentença transitada em julgado em ação de alimentos. Publicado no DJe de 15/04/2014, pág. 55.