Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2020 03/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, que institui o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2020 13/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a metodologia de realização de audiências no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19.
ASSENTO REGIMENTAL 13/2020 30/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2020 13/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dá nova redação ao artigo 28 da Resolução 12/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 12/2020 02/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta o artigo 311-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 11/2020 18/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o "Projeto TJCE Solidário" e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a licitação na modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 18 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2020 05/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 04/20, do Pleno do Tribunal de Justiça, que trata da realização de sessão de julgamento por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará